Processo 183148/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2012 09:35
Autuado em 29/03/2012 09:35
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 72/2013 da Primeira Câmara, de 05/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   72/ 2013 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   72/ 2013 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/11/2012 Acórdão de Parecer Prévio   467/ 2012 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TERRA RICA
Gestor atual DEVALMIR MOLINA GONCALVES
Gestor das Contas DEVALMIR MOLINA GONCALVES

Juntadas
DataDescrição
28/05/2013 09:14 AR do ofício OPD - 950/13 - GP
02/08/2012 11:28 Juntada de AR ofício 1239/12-OCN-DCM
02/08/2012 10:43 do Protocolo 518271/12
02/04/2012 14:47 do Protocolo 205559/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  19/07/2012 Ofício de Contraditório   1239/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/05/2013 644 Despacho Processual Diverso nº 913/2013
05/04/2013 613 Acórdão de Parecer Prévio nº 72/2013
15/03/2013 599 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2013 de 19/03/2013
28/11/2012 536 Acórdão de Parecer Prévio nº 467/2012
10/07/2012 440 Despacho Processual Diverso nº 1613/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5160/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/05/2013 10:05 DP  
15/05/2013 18:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 913/2013 -
10/05/2013 12:53 DP Informação nº 8658/2013 -
08/05/2013 08:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 950/2013 -
02/05/2013 13:59 DEX Informação nº 1461/2013 -
02/05/2013 13:59 DEX Informação nº 1462/2013 -
22/03/2013 09:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 729/2013 -
22/03/2013 09:40 S1C Certidão de Publicação DETC nº 628/2013 -
11/03/2013 19:05 GCFAMG  
25/02/2013 16:28 DP Informação nº 3568/2013 -
29/01/2013 18:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 188/2013 -
16/01/2013 09:46 DEX Despacho Processual Diverso nº 46/2013 -
16/01/2013 09:33 DCM  
12/12/2012 08:25 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 95/2013 -
29/11/2012 12:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 989/2012 -
20/11/2012 14:32 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1798/2012 -
20/11/2012 14:32 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 467/2012 -
08/10/2012 09:39 GCAML  
13/08/2012 13:21 SMPjTC Parecer nº 15723/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela
06/07/2012 16:37 DCM Instrução nº 3094/2012 - MUNICÍPIO DE TERRA RICA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
06/07/2012 16:37 DCM Ofício de Contraditório nº 1239/2012 -
19/06/2012 13:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1613/2012 -
05/04/2012 10:14 DCM Instrução nº 2131/2012 - MUNICÍPIO DE TERRA RICA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
03/04/2012 11:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 691/2012 -
30/03/2012 17:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 408/2012 -
29/03/2012 09:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5160/2012 -

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